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Realizada Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Município


Data: 04/06/2019

No dia 30 de maio, quinta-feira, na Câmara Municipal de Pomerode, foi realizada uma Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2019 do Município de Pomerode.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

Participaram os vereadores Ademar Marquardt, Marcos Dallmann e Rafael Pfuetzenreiter, secretários municipais e demais funcionários do Legislativo e Executivo.

Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita X despesa, e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.

A receita estimada para o 1º quadrimestre do ano de 2019 foi de R$ 46.833.275,29 e a arrecadação foi de R$ 51.023.937,47. Importante ressaltar que em 2018, neste mesmo período, o valor arrecadado foi de R$ 46.083.492,99, o que demonstra neste ano, um aumento de 10,72%. Os índices aplicados na área da saúde, no referido período, somam 20,06% e, na educação, somam 24,12%. 

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