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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 16 DE JULHO


Data: 17/07/2019


Sessão Ordinária realizada em 16 de julho de 2019, terça-feira, às 18 horas.


Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 397/2019, de autoria do Executivo: Altera o § 2º e cria o § 3º no Art. 153 da Lei Complementar nº 075/01, e dá outras providências. Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários em caso de sentença judicial transitada em julgado e lançamento indevido.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 20/2019, de autoria dos vereadores, Aldino Oldenburg, Deoclides Correa, Jean Nicoletto, Amarildo da Silva, Lodimar Lümke, Marcos Dallmann, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento: Objeto: Solicitação para realização de audiência pública sobre o trânsito e lombadas eletrônicas.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 23 de julho de 2019, às 18 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.
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