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ORDEM DO DIA DESTA TERÇA-FEIRA - 22/07/2019


Data: 22/07/2019

Sessão Ordinária a ser realizada em 23 de julho de 2019, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº401/2019, de autoria do Executivo: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 291/2016 E ACRESCENTA O INCISO LV AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 296/2016.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº404/2019, de autoria com o Executivo: ACRESCENTA O §7º AO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR 75/2001 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POMERODE E PERMITE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2885/2019, de autoria do Executivo: DENOMINA “VOLLRAD LAEMMEL” A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA INSTALADA NO BAIRRO TESTO CENTRAL.

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 21/2019, de autoria dos vereadores Jean Carlos Nicoletto, Jair de Oliveira, Amarildo da Silva, Lodimar Lümke, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento. Objeto: RETIRADA DO PODER DE POLÍCIA, APLICAÇÃO DE MULTAS E INFRAÇÕES POR PARTE DO GETRAN.


Sala das Sessões, em 23 de julho de 2019.

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