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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 23 DE JULHO


Data: 24/07/2019

Sessão Ordinária realizada em 23 de julho de 2019, terça-feira, às 18 horas.


Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº401/2019, de autoria do Executivo: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 291/2016 e acrescenta o Inciso LV ao Art. 2º da Lei Complementar nº 296/2016.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº404/2019, de autoria com o Executivo: Acrescenta o §7º ao Art. 58 da Lei Complementar nº 75/2001 que institui o Código Tributário do Município de Pomerode e permite o parcelamento de créditos tributários por acordo extrajudicial.

Aprovado por maioria, com a ausência do vereador Rafael Pfuetzenreiter, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2885/2019, de autoria do Executivo: Denomina “Vollrad Laemmel” a Unidade de Saúde da Família instalada no Bairro Testo Central.

Aprovado por maioria, com a ausência do vereador Deoclides Correa, em única discussão e votação, o Requerimento nº 21/2019, de autoria dos vereadores Jean Carlos Nicoletto, Jair de Oliveira, Amarildo da Silva, Lodimar Lümke, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento. Objeto: Retirada do poder de polícia, aplicação de multas e infrações por parte da GETRAN.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 30 de julho de 2019, às 18 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.
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