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ORDEM DO DIA DESTA TERÇA-FEIRA - 30/07/2019


Data: 29/07/2019

Sessão Ordinária a ser realizada em 30 de julho de 2019, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº403/2019, de autoria do Executivo: ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 176/2009 E 206/2011 PARA READEQUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº2889/2019, de autoria do Executivo: CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº75/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO DIACONISA ANITA GUENTHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Sala das Sessões, em 30 de julho de 2019.

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