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Projeto Mirim pode virar Lei em Pomerode


Data: 14/10/2019

Realizada na sexta-feira, dia 11 de outubro, mais uma Sessão Mirim. Incialmente, a Assessora da Câmara Mirim, Cleide Rauber, organizou uma reunião, onde além dos assuntos gerais, foram debatidos os capítulos do livro Constituição em Miúdos.

Pronunciamentos dos Vereadores Mirins

Antes do início dos pronunciamentos, os vereadores mirins Caio Scheiwe, Talita Lemke e Felipe Ferreira realizaram a leitura dos capítulos XIX - Educação, Capítulo XX - Esporte, e Capítulo XXI – Cultura, do livro Constituição em Miúdos.

Dando início aos discursos, a vereadora mirim Talita Lemke, abordou sobre a campanha Outubro Rosa. Falou sobre o surgimento do movimento, nos EUA, a importância da prevenção e os índices de câncer de mama no Brasil.

Adiante, o vereador mirim Felipe Ferreira, discursou sobre a conquista do 3º lugar pela Escola Duque de Caxias, com o Projeto Bio Natural, no prêmio SEBRAE.

A vereadora mirim Joyce de Oliveira utilizou a tribuna para fazer uma homenagem ao Dia das Crianças e enfatizar a sua importância.

Eliabe Koser informou sobre campanha realizada pelo Colégio Dr. Blumenau que consiste na arrecadação de tampinhas plásticas, onde o valor arrecadado é destinado às associações de Pomerode. O parlamentar apresentou o balanço das arrecadações.

Por fim, Caio Gustavo Scheiwe também saudou a Campanha Outubro Rosa e agradeceu junto ao vereador Marcos Dallmann à Secretaria de Obras por efetuar a reconstrução da ponte situada na Rua Leopoldo Blaese, em Pomerode Fundos.


Ordem do Dia

Projeto de Lei Legislativo Mirim que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Pomerode é aprovado por unanimidade. Na sequência, a proposição será encaminhada para o presidente da Câmara que poderá resultar na elaboração de um projeto legislativo.

Iniciada a Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo Mirim n° 01/2019, que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Pomerode/SC. De acordo com a proposição, é facultado aos estabelecimentos comerciais, licenciados nos termos da legislação vigente, que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos destinados ao consumo humano, e revendedores de produtos in natura que operam em observância às normas aplicáveis à espécie editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), colocá-los em disponibilidade para doação a entidade pública ou privada de assistência social, para consumo direto aos assistidos ou em programa próprio de inclusão social, no âmbito do município de Pomerode-SC. No parágrafo único consta que fica proibida a doação de qualquer tipo de alimento destinado ao consumo humano, oriundo de sobras ou restos de alimentos que já tenham sido servidos ou distribuídos para o consumo individual. Que o disposto nesta lei se aplica nos seguintes estabelecimentos: Cozinha industrial; restaurante, bar e congênere; padaria; mercado e supermercado; açougue e peixaria; feira livre, sacolão e verdureiro; e Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (CEASA). No Art. 3°, que é de responsabilidade da entidade receptora da doação, nos termos desta lei, o procedimento de transporte, armazenamento e distribuição, bem como a manutenção das condições sanitárias dos alimentos. Que a entidade receptora da doação deve declarar, por escrito, que preservará as condições sanitárias dos alimentos mediante supervisão de profissional da área de saúde. E que o o estabelecimento que proporciona a saída de alimentos para o consumo humano, por doação, fica responsável por informar o prazo de validade do alimento e as características nutricionais.

Aprovado por unanimidade, o Requerimento Mirim nº 16/2019, de autoria da vereadora mirim Joyce de Oliveira, que solicita ao Executivo uma ciclovia para a Rua Armação e adjacentes, devido o local se situar aos fundos da Escola Prof. Curt Brandes e conter forte fluxo dos estudantes.

Aprovado por unanimidade, o Requerimento Mirim nº 17/2019, de autoria da vereadora Mayara Liz, que solicita a reposição de janelas da parte térrea da Escola Olavo Bilac, pois a sua estrutura é muito antiga. Que as novas também tenham isolamento acústico, em virtude do barulho gerado pela SC/421.

Mirins recebem palestra sobre a crise política na Venezuela e reeducação alimentar

Após realizada a Sessão Ordinária, os mirins assistiram vídeos com duração de 1 hora sobre assuntos relacionados a crise política na Venezuela – Dose de atualidades e reeducação alimentar para adolescentes, com a nutricionista Giovana Guido.

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