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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 03 DE DEZEMBRO


Data: 04/12/2019

Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2019, terça-feira, às 18 horas.


Aprovado por maioria, em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1, de autoria dos vereadores Márcio Scheidemantel e Deoclides Crispim Correa Filho, ao Projeto de Lei Complementar nº 406/2019 do Executivo: Altera artigo e incisos. Contrários os vereadores Jean Nicoletto, Sirio Jandre e Jair de Oliveira.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 406/2019 do Executivo: Cria hipóteses e limites de acordos judiciais e extrajudiciais em créditos não tributários devidos ao Município, estabelece regras sobre a cobrança de dívidas de pequeno valor e autoriza acordos em demandas de pequeno valor contra o Município.

Aprovado por maioria, em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1, de autoria dos vereadores Marcos Edgar Muller Dallmann e Deoclides Crispim Correa Filho, ao Projeto de Lei Ordinária nº 2903/2019 do Executivo: Altera artigo e parágrafos. Contrários os vereadores Sirio Jandre e Jair de Oliveira.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2903/2019 do Executivo: Autoriza a concessão de “Benefício Natalino” para os servidores públicos do município de Pomerode.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2904/2019 do Executivo: Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 2.987/2018, e dá outras providências. Trata-se da mudança do Programa Avançar para o FINISA.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2905/2019 do Executivo: Inclui ações na Lei Municipal n. 2948, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2906/2019 do Executivo: Altera a metodologia de cálculo dos anexos das metas fiscais e demonstrativos da receita e despesa na Lei Municipal nº 3.050, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 37/2019 de autoria dos vereadores Aldino Oldenburg, Deoclides Correa e Marcos Dallmann: Informações acerca das imagens da Usina de Reciclados - SAMAE.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 38/2019 de autoria do vereador Marcos Dallmann: Solicitação de Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro.

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2019, às 18 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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