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Ordem do Dia desta terça-feira - 10/12/2019


Data: 09/12/2019

Sessão Ordinária a ser realizada em 10 de dezembro de 2019, terça-feira, às 18 horas.

Em única votação a Redação Final do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 406/2019: CRIA HIPÓTESES E LIMITES DE ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, ESTEBELECE REGRAS SOBRE A COBRANÇA DE DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR E AUTORIZA ACORDOS EM DEMANDAS DE PEQUENO VALOR CONTRA O MUNICÍPIO.

Em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1, de autoria de todos os vereadores, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 423/2019: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E CRIA OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2019.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 423/2019: ALTERA A REDAÇÃO E CRIA DISPOSITIVOS NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 173/09, REFERENTE AO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM JURISDIÇÃO EM POMERODE.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 448/2019, de autoria dos Vereadores Jair de Oliveira, José Amarildo da Silva, Jean Carlos Nicoletto, Márcio Scheidemantel, Marcos Edgar Muller Dallmann, Sirio Jandre e Zauri Martins do Nascimento: DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POMERODE.

Em única votação a Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2903/2019: AUTORIZA A CONCESSÃO DE “BENEFÍCIO NATALINO” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMERODE.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 449/2019, de autoria da Mesa Diretora: AUTORIZA A CONCESSÃO ANUAL DE “BENEFÍCIO NATALINO” AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE POMERODE.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 421/2019: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS QUE OCUPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE POMERODE E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS SITUADOS NESSES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECEM O ARTIGO 30, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988 E OS ARTIGOS 64 E 65 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 78/2019, de autoria do Vereador Jean Carlos Nicoletto: CRIA A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “GUIDO BELZ”.

Em única discussão e votação o Requerimento nº 41/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Edgar Muller Dallmann, Aldino Oldenburg e Deoclides Crispim Correa Filho: INFORMAÇÕES ACERCA DE LICITAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REALIZADA PELO CIMVI.

Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019.

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