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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10 DE DEZEMBRO


Data: 11/12/2019

Sessão Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2019, terça-feira, às 18 horas.


Aprovado por unanimidade, em única votação a Redação Final do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 406/2019: Cria hipóteses e limites de acordos judiciais e extrajudiciais em créditos não tributários devidos ao Município, estabelece regras sobre a cobrança de dívidas de pequeno valor e autoriza acordos em demandas de pequeno valor contra o Município.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1, de autoria de todos os vereadores, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 423/2019: Altera a redação do artigo 2º e cria os artigos 3º e 4º ao Projeto de Lei Complementar nº 423/2019.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 423/2019: Altera a redação e cria dispositivos no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 173/09, referente ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar com jurisdição em Pomerode.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 448/2019, de autoria dos Vereadores Jair de Oliveira, José Amarildo da Silva, Jean Carlos Nicoletto, Márcio Scheidemantel, Marcos Edgar Muller Dallmann, Sirio Jandre e Zauri Martins do Nascimento: Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Pomerode.

Aprovado por unanimidade, em única votação a Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2903/2019: Autoriza a concessão de “Benefício Natalino” para os servidores públicos do Município de Pomerode.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 449/2019, de autoria da Mesa Diretora: Autoriza a concessão anual de “Benefício Natalino” aos servidores do Poder Legislativo do Município de Pomerode.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 421/2019: Dispõe sobre a delimitação dos núcleos urbanos e núcleos urbanos informais que ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d’água naturais do município de Pomerode e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nesses núcleos urbanos informais, nos termos do que estabelecem o artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 e os artigos 64 e 65 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 78/2019, de autoria do Vereador Jean Carlos Nicoletto: Cria a Comenda do Mérito Legislativo “Guido Belz”.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 41/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Edgar Muller Dallmann, Aldino Oldenburg e Deoclides Crispim Correa Filho: Informações acerca de licitação/contratação de empresa, realizada pelo CIMVI.

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