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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO


Data: 18/03/2020


Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2020, terça-feira, às 18 horas.

Rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Sirio Jandre, Jair de Oliveira, Zauri Martins do Nascimento, Rafael Pfuetzenreiter e Amarildo da Silva, em única discussão e votação o Recurso interposto pelos vereadores Deoclides Crispim Correa Filho e Marcos Edgar Muller Dallmann, em 05 de março de 2020.

Rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Sirio Jandre, Jair de Oliveira, Zauri Martins do Nascimento, Jean Nicoletto e Amarildo da Silva, em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1 – de autoria dos vereadores Marcos Edgar Muller Dallmann, Aldino Oldenburg e Deoclides Crispim Correa Filho - ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 414/2019: Modifica artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 414/2019: Disciplina o processo fiscal contencioso, cria as unidades de julgamento singular e o conselho administrativo de recursos tributários e dá outras providências.

Rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Sirio Jandre, Jair de Oliveira, Zauri Martins do Nascimento, Rafael Pfuetzenreiter e Amarildo da Silva, em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1 – de autoria dos vereadores Deoclides Crispim Correa Filho, Aldino Oldenburg e Marcos Edgar Muller Dallmann – ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2909/2019: Modifica dispositivos do projeto de lei ordinária municipal nº 2909/2019.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2909/2019: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de veículos com a Polícia Civil de Santa Catarina.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2912/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa com a indenização por extração mineral nos termos do Decreto-Lei Federal 1º 227/67 e dá outras providências.


Próxima Sessão
A próxima Sessão será realizada na terça-feira, dia 24 de março, às 18 horas.

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