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PORTARIA N˚ 06/2020


Data: 23/03/2020

De 23 de março de 2020

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4˚ AO ART. 3˚ DA PORTARIA N˚ 5/2020.

Jean Carlos Nicoletto, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 48, VIII e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal

CONSIDERANDO a continuidade presencial das atividades legislativas da Câmara Municipal e buscando diminuir a concentração de pessoas ou em caso de impossibilidade reduzir ao mínimo tempo possível.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3˚ da Portaria n˚ 5/2020 passa a vigorar acrescido do parágrafo 4˚.
ART. 3˚[...]
[...]
§4˚ As sessões legislativas ficarão restritas ao pequeno expediente e a ordem do dia.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pomerode, 23 de março de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jean Carlos Nicoletto
Presidente

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