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Autorizada a concessão de reajuste aos servidores públicos do Município de Pomerode


Data: 25/03/2020

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24 de março, foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 2915/2020, que autoriza a concessão de reajuste aos servidores públicos do Município de Pomerode, suas Autarquias e Fundações, e atualiza o valor do auxílio-alimentação e auxílio- transporte. Foi inclusa e também aprovada por todos a a Emenda Modificativa nº 1, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao referido Projeto.

Desta forma, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a título de reajuste geral das remunerações dos servidores públicos do Município, suas Autarquias e Fundações, estendendo-se aos servidores do Poder Legislativo Municipal, o percentual de 5% para aplicação na base de março de 2020.

O reajuste refere-se ao índice do INPC/IBGE acumulado no período de março de 2019 a fevereiro de 2020 de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento), mais 1,08% de ganho real. O índice de reajuste concedido estende-se também aos proventos dos servidores inativos que possuem paridade alcançada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

O valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações fica estabelecido em R$300,00 e o valor do auxílio-transporte fica estabelecido em R$ 170,00 incidindo no mês de março de 2020.

Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

“Trata-se de reajuste anual, discutido e deliberado com o sindicato da categoria. Sabemos que o momento é delicado, o INPC foi de 3,92% e o reajuste de 5% é pouco. Esta é uma categoria que trabalha em prol da comunidade, que precisa ser valorizada e, se pudéssemos, é lógico que estaríamos aprovando um reajuste maior. Sei que o prefeito fez o seu possível”, disse o presidente da Câmara Jean Nicoletto.

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