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PORTARIA N˚ 7/2020


Data: 14/04/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1˚ E REVOGA O PARÁGRAFO 2˚ DO ART. 3˚ DA PORTARIA N˚ 5/2020.

Jean Carlos Nicoletto, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 48, VIII e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal

CONSIDERANDO a continuidade das atividades legislativas e buscando diminuir a concentração de pessoas no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores

RESOLVE
Art. 1º O parágrafo 1˚ do art. 3˚ da Portaria n˚ 5/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
ART. 3˚ [...]
§1˚ As sessões legislativas e as reuniões das Comissões Legislativas Permanentes serão realizadas virtualmente por meio de teleconferência.

Art. 2º Fica revogado o parágrafo 2˚ do art. 3˚ da Portaria n˚ 5/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pomerode, 14 de abril de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Jean Carlos Nicoletto
Presidente

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