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ORDEM DO DIA DESTA TERÇA-FEIRA 12/05


Data: 11/05/2020


Sessão Ordinária a ser realizada em 12 de maio de 2020, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação o Substitutivo Global nº 1 – de autoria do vereador Deoclides Crispim Correa Filho - ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 437/2020: ALTERA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E ALTERA REDAÇÃO, INCLUI SEÇÃO, PARÁGRAFOS E INCISOS E REVOGA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 437/2020: REVOGA OS ARTS. 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 34 E 51 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR 122/2005, ACRESCENTA A SUBSEÇÃO XIII À SEÇÃO III, DO CAPÍTULO II DO TÍTULO III E O ART.98-A, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 181, 184, 194 E REVOGA O ART. 196 DA LEI COMPLEMENTAR 269/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2.917/2020: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE POMERODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Sala das Sessões, em 11 de maio de 2020.

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