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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO


Data: 13/05/2020

Sessão Ordinária realizada em 12 de maio de 2020, terça-feira, às 18 horas.

Rejeitada pela maioria, em única discussão e votação o Substitutivo Global nº 1 – de autoria do vereador Deoclides Crispim Correa Filho - ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 437/2020: ALTERA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E ALTERA REDAÇÃO, INCLUI SEÇÃO, PARÁGRAFOS E INCISOS E REVOGA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Favorável o vereador Deoclides Correa.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 437/2020: REVOGA OS ARTS. 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 34 E 51 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR 122/2005, ACRESCENTA A SUBSEÇÃO XIII À SEÇÃO III, DO CAPÍTULO II DO TÍTULO III E O ART.98-A, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 181, 184, 194 E REVOGA O ART. 196 DA LEI COMPLEMENTAR 269/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2.917/2020: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE POMERODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 19 de maio de 2020, às 18 horas. As Sessões estão ocorrendo de forma virtual com o objetivo de evitar o contágio do novo coronavírus, vírus que causa a doença Covid-19.

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