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ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA - 29/09


Data: 28/09/2020

Sessão Ordinária a ser realizada em 29 de setembro de 2020, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 459/2020, de autoria do Executivo: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 403 E DO ANEXO DE ATOS DA SAÚDE PÚBLICA DA LEI COMPLEMENTAR 75/2001 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POMERODE.

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 27/2020, de autoria dos vereadores Marcos Edgar Muller Dallmann, Aldino Oldenburg e Rafael Pfuetzenreiter. Objeto: INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 2.945/2017 E SOLICITAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PLANO DE GOVERNO APRESENTADO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2016.


Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2020.

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