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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 16 DE FEVEREIRO


Data: 17/02/2021


Sessão Ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 18 horas.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Veto Global nº 04/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 461/2020 de autoria do Vereador José Amarildo da Silva: Institui, no âmbito do município de Pomerode, o programa de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para as pessoas com deficiência e idosos.

Aprovado por maioria, em única votação a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 369/2018 do Executivo: Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi no Município de Pomerode e dá outras providências. Votos contrários dos vereadores Geliandro Ribeiro e Cleide Kamchen.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2929/2021 do Executivo: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2021, proveniente do superávit financeiro do exercício anterior.

Aprovado unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei Nº 2931/2021, de autoria do Executivo: Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com Estado de Santa Catarina para aquisição de armamentos e munições para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina em Pomerode e dá outras providências. Aprovado também por unanimidade, a Emenda Modificativa nº 1, de autoria da vereadora Cleide Kamchen, com a seguinte redação: Fica eleito o Foro da Comarca de Pomerode, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na quarta-feira, dia 23 de fevereiro de 2021, às 18 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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