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ORDEM DO DIA DESTA TERÇA-FEIRA - 23/02


Data: 22/02/2021

Sessão Ordinária a ser realizada em 23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – ao Projeto de Lei Ordinária nº 2930/2021 do Executivo: ALTERA O ART. 2˚ DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N˚ 2930/2021.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2930/2021 do Executivo: EXTINGUE A RUA RUI GUENTHER, DESAFETA O IMÓVEL SOBRE O QUAL ESTÁ PAVIMENTADA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em única discussão e votação o Requerimento nº 2/2021 de autoria da Mesa Diretora. Objeto: NÃO APLICAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL DO IPTU PARA O ANO DE 2021.

Em única discussão e votação o Requerimento nº 3/2021 de autoria da Mesa Diretora. Objeto: ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.


Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2021.

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