SIGA A CÂMARA

Geliandro Ribeiro aborda sobre projeto e regulamentação para táxis na cidade


Data: 25/02/2021


Em seu discurso, realizado na terça-feira, dia 23, o vereador Geliandro Ribeiro abordou sobre projeto e regulamentação para táxis na cidade.


Considerações em relação à pandemia
O vereador Geliandro Ribeiro faz comentário em relação ao discurso do vereador Marco. “Em relação a fala do vereador Marco, gostaria de fazer algumas considerações. Chile que é o 5º país que mais vacinou no mundo, também é o 15º mais livre do mundo. A Nova Zelândia é o 3º país mais livre economicamente do mundo. Israel que já vacinou 50% da população está na posição 26ª. Para se ter uma ideia este ranking é de 180 países. O Brasil está na 140ª posição. Coincidência ou não, temos uma comparação interessante para mostrar que estes países que estão com bom resultado em relação ao enfrentamento da Covid ou à vacinação, são países mais livres que o Brasil. Muito mais. Estes governos estão mais preocupados com a saúde da população do que se o trabalhador é livre ou não para trabalhar”, falou.

Regulamentação para táxis na cidade
Adiante, Geliandro Ribeiro abordou sobre projeto e regulamentação para táxis na cidade. “Como não foi possível discutir o Projeto de Lei 369/2018 (Lei dos Taxis) na semana passada, aprovado pela maioria dos vereadores, senti que precisava trazer nesta sessão algumas informações importantes ainda sobre o tema. Uma lei não pode ser avaliada apenas pelas suas intenções, mas sim pelos seus resultados. E que resultados vocês acham que essa Lei terá? Nem precisou muito tempo para um cidadão nas minhas redes sociais, apontar esse resultado, o qual, leio agora para vocês: ‘Na verdade amigo. A classe dos taxistas em Pomerode chega ao fim. De 33 motoristas, Pomerode conta com apenas sete carros. E irá diminuir... Situação lamentável’. Outro coloca o seguinte: ‘Táxi controlado pelo município nunca vai conseguir ser mais eficiente do que Uber’. E não vai mesmo! Quanto mais regulamentação, mais difícil se torna manter o serviço, isso vale para qualquer área. Vejam só alguns pontos da Lei. O Art. 30, prevê que o taxista deverá conceder até 10% do espaço do veículo para publicidade institucional da prefeitura. Ora, como já dizia o economista Milton Friedmann ‘Não existe almoço grátis’. Outro artigo, o 35, no inciso XIII, proíbe o motorista de se alimentar, quando estiver no seu ponto de parada. Já pensaram, o taxista, no seu ponto, tomando um sorvete, e de repente, recebe uma multa do Estado. É muita interferência! Há ainda a obrigatoriedade de apresentar um atestado médico que comprove estar em boas condições físicas e mentais. E aí, me pergunto, para que serve o exame médico que fazemos na renovação da CNH? São tantas regras, obrigações e penalidades, que tornam a atividade inviável. Se já estava difícil ser taxista, só vai piorar! Apesar da boa intenção do governo, nós precisamos trazer mais liberdade para as pessoas que querem trabalhar. O mercado se reinventou nesse setor. Não é criando mais burocracias, que conseguiremos ajudar. O consumidor sabe escolher muito bem qual serviço melhor lhe atente, não precisa do Estado para fazer isso por ele. Com isso, peço aqui que o executivo municipal analise com calma as consequências da norma e vete o seu conteúdo”, concluiu.

Arquivos


Fotos