SIGA A CÂMARA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


Data: 29/03/2021

Na forma do que dispõe os Artigos 199, §1º e art. 200 do Regimento Interno desta casa, o presidente da Câmara convoca os Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2021, terça-feira, com início às 18h30, com a seguinte matéria.


ORDEM DO DIA

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2935/2021: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Segue link:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2935&aaProjeto=2021


Sala das Sessões, em 29 de março de 2021.


Sirio Jandre

Presidente

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