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Sessão Extraordinária da Câmara de Pomerode – 30 de março de 2021


Data: 31/03/2021

Na terça-feira, dia 30 de março, foi realizada Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, aberta pelo presidente da Casa, Sirio Jandre.


Ordem do dia

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2935/2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Segue link:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2935&aaProjeto=2021


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na quarta-feira, dia 06 de abril de 2021, às 18 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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