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Ordem do Dia desta terça-feira - 20/04


Data: 19/04/2021

Sessão Ordinária a ser realizada em 20 de abril de 2021, terça-feira, às 18 horas.


Em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1 – de autoria dos Vereadores Cleide Kamchen e Geliandro Ribeiro – ao Projeto de Lei Ordinária nº 2933/2021 do Executivo: INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 1º E ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 2933/2021. Trata da indenização à proprietários de seguintes imóveis, pela média de saibro extraída, levantada pela Secretaria de Obras. Trata da alteração de parte da redação escrita do referido Projeto e a inclusão de documentação complementar dos beneficiários.

Link: Câmara Municipal de Pomerode _ Projeto de Lei Ordinária (E) nº 2933/2021 de 23/03/2021 (legislador.com.br)

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2933/2021 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM A INDENIZAÇÃO POR EXTRAÇÃO MINERAL NOS TERMOS DO DECRETO-LEI FEDERAL N. 227/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo aprovado, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar indenização aos proprietários dos seguintes imóveis, pela média de saibro extraído, levantada pela Secretaria de Obras, no valor de R$ 1.932,89 cada.

Link: Câmara Municipal de Pomerode _ Projeto de Lei Ordinária (E) nº 2933/2021 de 23/03/2021 (legislador.com.br)

Em única discussão e votação o Requerimento nº 9/2021 de autoria da Vereadora Cleide Kamchen. Objeto: Cópias das escrituras públicas e certidões de matrículas atualizadas dos imóveis onde estão localizadas as escolas extintas Oswaldo Cruz e Ribeirão Luebke. O objetivo é verificar se os imóveis referidos estão em nome da municipalidade, conforme o Ofício nº 185/2017/GAB, de 27 de abril de 2017, que ressaltou na época, que os imóveis estavam em nome dos antigos proprietários, que estavam em fase de medições topográficas e que a conclusão dos trabalhos dependia de licitação.

Segue link: Câmara Municipal de Pomerode _ Requerimento nº 9/2021 de 06/04/2021 (legislador.com.br)

Sala das Sessões, em 19 de abril de 2021.

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