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Ordem do Dia desta terça-feira - 27/04


Data: 26/04/2021

Sessão Ordinária a ser realizada em 27 de abril de 2021, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 25/2021 -de autoria de todos os Vereadores: INCLUI INCISO NO ART. 433-A, ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 441 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCLUI INCISOS NO ART. 441 E INCLUI O ART. 441-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 75, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.

 

Link: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=25&aaProjeto=2021

 

Em única discussão e votação o Requerimento nº 8/2021 - de autoria dos Vereadores Cleide Kamchen, Geliandro Ribeiro e Marco Aurélio S. Desessards. Objeto: INFORMAÇÕES ACERCA DA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DESTINE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODE, HOSPITAL E MATERNIDADE RIO DO TESTO.

Link:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=8&aaProposicao=2021

 

Sala das Sessões, em 26 de abril de 2021.

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