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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL


Data: 28/04/2021

Confira as proposições discutidas e votadas durante a Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2021, terça-feira, às 18 horas.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo presidente do Legislativo, Sirio Jandre, que cumprimentou os presentes, em especial aos ouvintes via online.

Ordem do Dia

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 25/2021 -de autoria de todos os Vereadores: Inclui inciso no art. 433-a, altera redação do caput do art. 441 e seu parágrafo único, inclui incisos no art. 441 e inclui o art. 441-a na Lei Complementar Municipal nº 75, de 12 de dezembro de 2001.

o Projeto tem por objetivo isentar do pagamento da contribuição de melhoria os imóveis, onde estejam localizados os cemitérios e dar a oportunidade de um parcelamento mais longo aos demais contribuintes, facilitando o pagamento.

Link: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=25&aaProjeto=2021

Aprovado por maioria, em única discussão e votação o Requerimento nº 8/2021 - de autoria dos Vereadores Cleide Kamchen, Geliandro Ribeiro e Marco Aurélio S. Desessards. Objeto: Informações acerca da elaboração e envio de projeto de lei que destine 5% (cinco por cento) da Arrecadação Anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) à Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode, Hospital e Maternidade Rio Do Testo. Contrário o vereador Jean NIcoletto.

Os autores defendem que a destinação de 5% da arrecadação anual do IPTU e do ISS, garantirá, ainda mais, que os pomerodenses tenham acesso ao tratamento e à estrutura de saúde adequada, melhorando a qualidade do atendimento e oferecendo mais segurança, bem-estar aos usuários e colaboradores da Entidade. Ressaltam que o recurso pode ser aplicado na aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos, serviços, em reformas, na contratação e no pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda. Por fim, sugerem que o recurso seja repassado até o dia 31 de março após ao ano da arrecadação.

Link:
http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=8&aaProposicao=2021

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na quarta-feira, dia 04 de maio de 2021, às 18 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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