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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO


Data: 05/05/2021

Confira as proposições discutidas e votadas durante a Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2021, terça-feira, às 18 horas.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo presidente do Legislativo, Sirio Jandre, que cumprimentou os presentes, em especial aos ouvintes via online.


Ordem do Dia

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 -de autoria de todos os Vereadores: Revoga Art. 370, altera redação da seção II do capítulo XIV do título VI e inclui o art. 403-a na Lei Complementar Municipal nº 75, de 12 de dezembro de 2001.

Por meio do Projeto os vereadores pretendem revogar o Art. 370 para retirar a menção da taxa de serviços urbanos que foi revogada pela Lei Complementar n° 267/2014 e definir vencimento e possibilidade de parcelamento da taxa de vigilância sanitária. O projeto também visa alterar o Código Tributário do Município que trata da taxa de serviços urbanos para adequá-lo à modificação trazida pela Lei Complementar Municipal n˚ 267/2014 que revogou os artigos que tratavam da inconstitucional taxa de cobrança por limpeza de vias públicas e que teriam vencimento juntamente com o IPTU.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=26&aaProjeto=2021

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Requerimento nº 11/2021 - de autoria da Vereadora Cleide Kamchen. Objeto: Informações sobre o censo animal, o termo de colaboração com a Associação Sítio Dona Lúcia e as políticas públicas na causa animal.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=11&aaProposicao=2021


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na quarta-feira, dia 11 de maio de 2021, às 18 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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