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Realizada Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Município


Data: 31/05/2021

No dia 28 de maio, sexta-feira, foi realizada Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2021 do Município de Pomerode. O evento foi realizado via teleconferência, ao vivo, na página da Web, e está publicado no Facebook da Câmara de Vereadores de Pomerode: /camarapomerode. A medida visa conter a disseminação do Coronavírus (Covid-19) e o aumento do número de casos na cidade. Da mesma forma, proporcionou um alcance maior de participações em relação às audiências anteriores. “A comunidade pode assistir no conforto de suas casas e isso propiciou um aumento na participação em mais de 100%”, frisou o presidente da Câmara, Sirio Jandre.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

Participaram de forma online, o presidente da Câmara, Sirio Jandre, demais vereadores, secretários municipais e demais funcionários do Legislativo e Executivo.

Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita X despesa, e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.

A receita estimada para o 1º quadrimestre do ano de 2021 foi de R$ 53.531.890,04 e a arrecadação foi de R$ 65.230.285,05. Importante ressaltar que em 2020, neste mesmo período, o valor arrecadado foi de R$ 59.195.683,81, o que demonstra neste ano, um aumento de 10,19%.

Os índices aplicados na área da saúde, no primeiro quadrimestre de 2021, somam 23,40% e, na educação, somam 22,14%.

Já os valores com pessoal (servidores efetivos, comissionados, ACTs, dentre outros) totalizaram 47,44% da Receita Corrente Líquida Acumulada no exercício. Inferior ao limite Constitucional.

Para o enfrentamento do Covid-19, o Município recebeu da União em 2021, R$ 240.000,00 para ser aplicado no Fundo Municipal de Saúde.

Do valor recebido em 2020 (R$ 8.609.918,84) ficou um saldo (superávit) no valor de R$ 1.585.905,29 - do qual já foi investido R$ 1.023.804,90 restando um saldo de R$ 562.100,39.

Os valores recebidos pela União para o enfrentamento do Covid-19, são direcionados para suprir diversas áreas, de acordo com as necessidades que o Município enfrenta, em virtude da pandemia, sendo algumas delas já especificadas anteriormente.

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Metas Fiscais_1ºQuadrimestre_28.05.2021.pdf


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