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Ordem do Dia desta terça-feira - 06/07


Data: 05/07/2021

Sessão Ordinária a ser realizada em 06 de julho de 2021, terça-feira, 18 horas.

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 469/2021 – de autoria dos Vereadores Cleide M. Kamchen, Cleyton Felipe Utech, Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier e Márcio Scheidemantel: Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 2º e inclui o Inciso XI no § 1º do Artigo 5º, na Lei Ordinária nº 2504, de 20 de abril de 2012. A proposição tem por objetivo destacar a responsabilidade da municipalidade em arcar com os custos de pavimentação dos imóveis, onde estejam localizados os cemitérios, não suscitando, desta forma, quaisquer dúvidas. Reduz de 80% para 65% a adesão na participação do programa de mutirão de pavimentação, facilitando o início da obra para a empresa responsável e beneficiando a comunidade local. Também, corrige a redação da Lei nº 2504, de 20 de abril de 2012.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=469&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação o Requerimento nº 20/2021 – de autoria dos Vereadores Jean Carlos Nicoletto, Cleide M. Kamchen, Horst Lemke, Luiz Carlos Xavier, Márcio Scheidemantel, Marco Aurélio Sudbrack Desessards e Cleyton Felipe Utech. Objeto: Solicitação de desapropriação de parte do terreno existente na Rua Presidente Costa e Silva, em frente ao número 557, onde hoje se localiza a Garagem da empresa Volkmann Transporte Coletivo.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=20&aaProposicao=2021

Em única discussão e votação o Requerimento nº 21/2021 – de autoria dos Vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Cleide M. Kamchen. Objeto: Informações sobre o empreendimento que está sendo realizado na Avenida 21 de Janeiro, próximo à Rua Curt Hering, pela empresa Alles Park Ecoturismo e Entretenimento S/A, inscrita no cnpj sob nº 33.897.820/0001-87.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=21&aaProposicao=2021


Em única discussão e votação o Requerimento nº 26/2021 – de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen. Objeto: Informações acerca das habitações populares.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=26&aaProposicao=2021


Sala das Sessões, em 05 de julho de 2021.

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