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Ordem do Dia desta terça-feira - 10/08


Data: 09/08/2021

Sessão Ordinária a ser realizada em 10 de agosto de 2021, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - de autoria dos Vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Cleide M. Kamchen, Cleyton Felipe Utech, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier e Márcio Scheidemantel: Altera redação e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 267, de 17 de outubro de 2014. A proposição suspende a cobrança da taxa de lixo, quando os imóveis edificados não apresentarem condições habitáveis ou estiverem desabitados/desocupados.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=27&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 1 – de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen – ao Projeto de Lei Complementar nº 478/2021 do Executivo: Altera a redação do art. 1º e inclui parágrafo único no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 478/2021. Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Pomerode no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - Cincatarina e dá outras providências.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=478&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 478/2021 do Executivo: Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Pomerode no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - Cincatarina e dá outras providências.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=478&aaProjeto=2021


Sala das Sessões, em 09 de agosto de 2021.

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