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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO


Data: 25/08/2021

Confira as proposições discutidas e votadas durante a Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 18 horas.

Rejeitado por maioria, com o voto favorável do vereador Horst Lemke, em única discussão e votação o Veto Parcial nº 003/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 470/2021 - de autoria do Vereador Marco Aurélio Sudbrack Desessards: Institui o Programa Municipal: “Adote um Bicicletário/Paraciclo” e dá outras providências.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=470&aaProjeto=2021
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 - de autoria dos Vereadores Cleide M. Kamchen, Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier, Márcio Scheidemantel e Sirio Jandre: Altera redação, suprime, revoga e inclui dispositivos na lei complementar nº 100, de 17 de dezembro de 2003. A proposição estabelece a dedução de 40% de materiais na construção civil, na ausência de comprovação de documentos fiscais legais.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=28&aaProjeto=2021

Retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 - de autoria dos Vereadores Jean Carlos Nicoletto, Horst Lemke, Cleyton Felipe Utech, Márcio Scheidemantel e Luiz Carlos Xavier: Inclui incisos no art. 433-a do Código Tributário Municipal para incluir as construções em estilo enxaimel como isentas das contribuições de melhorias e conceder 50% de isenção das construções de relevante patrimônio histórico.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=30&aaProjeto=2021

Retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 479/2021 do Executivo: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pomerode, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=479&aaProjeto=2021

Aprovado por maioria, com o voto contrário do vereador Cleyton Utech, em única discussão e votação, o Requerimento nº 17/2021 - de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen. Objeto: Informações acerca da viabilidade de criação da Escola do Legislativo por esta Casa.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=17&aaProposicao=2021

Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na quarta-feira, dia 31 de agosto de 2021, às 18 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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