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Ordem do Dia desta terça-feira - 21/09


Data: 20/09/2021

Sessão Ordinária a ser realizada em 21 de setembro de 2021, terça-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 29 – de autoria dos Vereadores Cleide M. Kamchen, Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier, Márcio Scheidemantel e Marco Aurélio Sudbrack Desessards: Altera redação, suprime, revoga e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 75, de 12 de dezembro de 2001. A proposição inclui dispositivos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal. Define o prazo de restituição de pagamento indevido de tributo em até 30 (dias) após a decisão final.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=29&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 32/2021 – de autoria do Vereador Jean Carlos Nicoletto. Objeto: Solicita informações sobre a segurança do trânsito em vários pontos da cidade.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=32&aaProposicao=2021

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 34/2021 – de autoria dos Vereadores Cleide M. Kamchen e Geliandro Fideles Ribeiro. Objeto: Informações sobre a adequação das travessias/faixas elevadas, das faixas de pedestres, dos postes e do orelhão em determinadas calçadas, sobre a construção da calçada defronte ao nº 5807 da Rua dos Atiradores e cópia dos estudos e das autorizações das novas travessias/faixas elevadas implantadas em agosto do corrente ano em Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=34&aaProposicao=2021


Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2021.

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