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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO


Data: 21/09/2021

Confira as proposições discutidas e votadas durante a Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2021, terça-feira, às 18 horas.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 29 – de autoria dos Vereadores Cleide M. Kamchen, Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier, Márcio Scheidemantel e Marco Aurélio Sudbrack Desessards: Altera redação, suprime, revoga e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 75, de 12 de dezembro de 2001. A proposição inclui dispositivos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal. Define o prazo de restituição de pagamento indevido de tributo em até 30 (dias) após a decisão final.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=29&aaProjeto=2021

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 32/2021 – de autoria do Vereador Jean Carlos Nicoletto. Objeto: Solicita informações sobre a segurança do trânsito em vários pontos da cidade.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=32&aaProposicao=2021

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 34/2021 – de autoria dos Vereadores Cleide M. Kamchen e Geliandro Fideles Ribeiro. Objeto: Informações sobre a adequação das travessias/faixas elevadas, das faixas de pedestres, dos postes e do orelhão em determinadas calçadas, sobre a construção da calçada defronte ao nº 5807 da Rua dos Atiradores e cópia dos estudos e das autorizações das novas travessias/faixas elevadas implantadas em agosto do corrente ano em Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=34&aaProposicao=2021


Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na quarta-feira, dia 28 de setembro de 2021, às 18 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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