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Ordem do Dia desta terça-feira - 19/10


Data: 18/10/2021

Sessão Ordinária a ser realizada em 19 de outubro de 2021, terça-feira, às 18 horas.

Em primeira discussão e votação, o Substitutivo Global nº 1 – de autoria da vereadora Cleide. M Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier e Cleyton Felipe Utech – ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20/2021: Inclui o Inciso XI no Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Pomerode. A proposição veda a administração direta e indireta do Município de Pomerode, a aquisição ou a locação de imóvel, cujo proprietário seja agente político ou ocupante de cargo de provimento em comissão detentor de cargo de confiança no Poder Executivo, como outras situações, com a exceção do imóvel ser o único a atender o interesse público.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=5&nrProjeto=20&aaProjeto=2021

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20/2021 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier, Cleyton Felipe Utech e Márcio Scheidemantel: Inclui o Inciso XI no Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Pomerode. A proposição veda a administração direta e indireta do Município de Pomerode, a aquisição ou a locação de imóvel, cujo proprietário seja agente político ou ocupante de cargo de provimento em comissão detentor de cargo de confiança no Poder Executivo, como outras situações, com a exceção do imóvel ser o único a atender o interesse público.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=5&nrProjeto=20&aaProjeto=2021

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 21/2021 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Cleyton Felipe Utech e Márcio Scheidemantel: Altera redação da alínea “A” do Inciso II do Art. 29 e do Inciso III do Art. 32, inclui o Inciso X e o § 3º no Art. 30 e revoga o § 3º do Art. 32 da Lei Orgânica do Município de Pomerode. A proposição assevera que o cargo de Vereador não pode coexistir juntamente com o de Secretário Municipal ou equivalente de mesma natureza, através da licença.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=5&nrProjeto=21&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 84/2021 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Cleyton Felipe Utech e Márcio Scheidemantel: Inclui o Art. 23-a e altera redação do Inciso I do Art. 24 e do Inciso III do Art. 44 da Resolução nº 37, de 21 de junho de 2010. A proposição assevera que o cargo de Vereador não pode coexistir juntamente com o de Secretário Municipal ou equivalente de mesma natureza, através da licença.


Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=84&aaProjeto=2021


Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2021.

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