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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


Data: 13/12/2021

A Câmara de Vereadores de Pomerode, na forma do que dispõe os Artigos 199, §1º e art. 200 do seu Regimento Interno, convoca os vereadores, para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, com início às 15 horas, com a seguinte matéria:

ORDEM DO DIA

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 468/2021 - de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Cleyton Felipe Utech, Geliandro Fideles Ribeiro, Luiz Carlos Xavier e Jean Carlos Nicoletto: Dispõe sobre a divulgação de valores em cada anúncio, inserção, peça e campanha de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social, em qualquer mídia, por parte do Poder Executivo, abrangendo a administração direta e indireta do Município de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=468&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 82/2021 - de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Cleyton Felipe Utech, Geliandro Fideles Ribeiro, Luiz Carlos Xavier e Jean Carlos Nicoletto: Dispõe sobre a divulgação de valores em cada anúncio, inserção, peça e campanha de publicidade e retransmissão de atos, programas, campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social, em qualquer mídia, por parte do Poder Legislativo do Município de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=82&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, a Emenda Supressiva nº 1 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 do Legislativo: Suprime os artigos 13º e 14º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo 31/2021. A proposição estabelece, legalmente, o valor da parcela mínima em 20 UFMs para parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=31&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 - de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Jean Carlos Nicoletto: Altera redação, inclui, suprime e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 75, de 12 de dezembro de 2001. A proposição estabelece, legalmente, o valor da parcela mínima em 20 UFMs para parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=31&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 1 – de autoria do vereador Marco Aurélio Sudbrack Desessards – ao Projeto de Resolução nº 91/2021: altera o Art. 1˚ do Projeto de Resolução 91/2021. Trata da adoção de horário mínimo semanal de atendimento à população.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=91&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 91/2021 - de autoria da mesa diretora: Altera dispositivos da Resolução n° 37 de 21 de junho de 2010 para adoção de horário mínimo semanal de atendimento à população.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=91&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2.943/2021 do Executivo: Autoriza o prefeito municipal a firmar termo de cooperação com Greifswald e dá outras providências. A aprovado, fica autorizado o Prefeito Municipal de Pomerode a firmar Termo de Cooperação com a cidade de Greifswald, para auferir o repasse de €157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos euros) para viabilizar o projeto: "Do carro à bicicleta - Proteger o Meio Ambiente todos podem: Uma cidade no caminho para a mobilidade sustentável".

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2943&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2.955/2021 do Executivo: Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode - SAMAE, a receber doação espontânea em favor do grupo escoteiro pomerano da cidade de Pomerode, através da fatura de consumo de água.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2955&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2.956/2021 do Executivo: Autoriza o Município de Pomerode, através do Chefe do Poder Executivo, a conceder incentivo financeiro aos servidores da Secretaria de Saúde pela atuação no enfrentamento, prevenção, combate e vacinação do coronavírus (covid-19).

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2956&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2.957/2021 do Executivo: Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento de 2021, provenientes de anulação de dotação orçamentária. O projeto cria crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente para fazer frente aos gastos com pessoal da área da saúde, visto que os atendimentos de pacientes com sintomas respiratórios são realizados de maneira descentralizada nas unidades de saúde necessitando de redistribuição dos investimentos.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2957&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 45/2021 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen. Objeto: Informações sobre assuntos e ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=45&aaProposicao=2021


Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2021.

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