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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


Data: 14/03/2022

Na forma do que dispõe os Artigos 199, §1º e art. 200 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, são convocados os vereadores, para a Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 15 de março de 2022, terça-feira, com início às 17 horas, com a seguinte matéria:

ORDEM DO DIA

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2958/2021 do Executivo: autoriza o município de Pomerode a doar veículo ao Estado de Santa Catarina.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2958&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2959/2022 do Executivo: abre crédito adicional especial no Orçamento de 2022, proveniente de superávit do exercício anterior. Trata-se da cobertura de déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAP no valor de R$ 880 mil para a obtenção do seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2959&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 7/2022 - de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen. Objeto: Aplicação dos R$300.000,00 previstos no orçamento público municipal, destinados à Secretaria de Gestão Administrativa e Fazendária para a implantação de centrais de videomonitoramento na subunidade da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=7&aaProposicao=2022

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 8/2022 – de autoria dos vereadores Jean Carlos Nicoletto, Horst Lemke, Luiz Carlos Xavier, Cleide M. Kamchen e Geliandro Fideles Ribeiro. Objeto: informações sobre as licenças expedidas pelo Município por meio da Secretaria de Planejamento e CIMVI.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=8&aaProposicao=2022

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 9/2022 – de autoria do vereador Sirio Jandre. Objeto: informações sobre incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=9&aaProposicao=2022

Sala das Sessões, em 14 de março de 2022.

Márcio Scheidemantel
Presidente

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