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Ordem do Dia desta terça-feira - 22/03


Data: 21/03/2022

Sessão Ordinária a ser realizada em 22 de março de 2022, terça-feira, às 18 horas.


Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2021 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Jean Carlos Nicoletto: Revoga a alínea “B” do inciso II do art. 8º, inclui o §4º no art. 17 e altera o §7º do art. 23, da Lei Complementar nº 100 de 17 de dezembro de 2003. A proposição inclui as pessoas jurídicas no parcelamento de 10 parcelas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é devido na construção civil, quando da entrega do alvará de licença para construção, revoga dispositivo que não está mais em compatibilidade com a Lei Complementar Federal nº116, de 31 de julho de 2003 e estabelece hipótese de proporcionalidade do ISS no ano em que o contribuinte encerra seu cadastro econômico.
Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=34&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 483/2021 do Executivo: Promove a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=483&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 11/2022 – de autoria dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Cleide M. Kamchen. Objeto: Informações sobre permuta de imóveis de propriedade do Município de Pomerode e Estado de Santa Catarina.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=11&aaProposicao=2022

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 12/2022 – de autoria dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Cleide M. Kamchen. Objeto: Informações sobre a manutenção e implantação de áreas playground.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=12&aaProposicao=2022

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 13/2022 – de autoria dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Cleide M. Kamchen e Jean Carlos Nicoletto. Objeto: Informações sobre os serviços de caminhão pipa.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=13&aaProposicao=2022


Sala das Sessões, 21 de março de 2022.

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