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CONFIRA A VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO


Data: 18/05/2022

Confira as proposições discutidas e votadas durante a Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 18 horas.


Rejeitado por maioria, em única discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 1 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen - ao Projeto de Resolução nº 88/2021: Altera a redação do § 3º do art. 167 e do caput do art. 168, inclui os §§ 4º e 5º no art. 167 e suprime os §§ 1º e 2º do art. 168 da Resolução nº 37, de 21 de junho de 2010, constantes nos arts. 4º e 5º do Projeto de Resolução nº 88/2021. A proposição altera o prazo de tramitação de urgência especial para até 3 (três) dias úteis, contribuindo com uma melhor análise por parte da Casa Legislativa e cria o regime de urgência especialíssima, para assuntos de extrema relevância. A Emenda ajusta o texto, realocando os parágrafos que tratam do regime de urgência especialíssima no artigo 4º do referido Projeto de Resolução. Favoráveis a vereador Cleide Kamchen e os vereadores Geliandro Ribeiro, Cleyton Utech e Luiz Carlos Xavier.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=88&aaProjeto=2021

Aprovado por maioria em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 88/2021 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Jean Carlos Nicoletto, Luiz Carlos Xavier e Cleyton Felipe Utech: Altera redação dos incisos I e II no denominado §1º do art. 167, do caput do art. 168 e seus §§ 1º e 2°, do caput do art. 169 e da alínea “a” do inciso II do art. 179 e inclui o inciso III no denominado § 1º do art. 167 e os §§ 2º e 3º no art. 167 da Resolução nº 37, de 21 de junho de 2010. A proposição altera o prazo de tramitação de urgência especial para até 3 (três) dias úteis, contribuindo com uma melhor análise por parte da Casa Legislativa e cria o regime de urgência especialíssima, para assuntos de extrema relevância. Contrários os vereadores Marco Desessards, Sirio Jandre e Lodimar Lümke.
Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=88&aaProjeto=2021

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 35/2022 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen. Objeto: Informações sobre o projeto de execução da nova rede de distribuição no Morro da Turquia.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=35&aaProposicao=2022

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 36/2022 – de autoria do vereador Jean Carlos Nicoletto. Objeto: Informações sobre pavimentação e acabamento da Rua Wilhelm Maass.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=36&aaProposicao=2022

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 48, de autoria da vereadora Cleide Kamchen, que solicita ao prefeito informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 499/2021, que institui funções de confiança e gratificações de função aos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no Município de Pomerode.


Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 24 de maio de 2022, às 18 horas.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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