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Ordem do Dia desta terça-feira - 19/07


Data: 18/07/2022


Sessão Ordinária a ser realizada em 19 de julho de 2022, terça-feira, às 18 horas.

Em primeira discussão e votação, a Emenda Supressiva nº 2 - de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19/2021: Suprime os Artigos 44 e 79 do Projeto de Emenda a LOM 19/2021. Conforme verificado no parecer emanado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Vereadores os artigos são considerados materialmente inconstitucionais.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=5&nrProjeto=19&aaProjeto=2021

Em primeira discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 4 - de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen – ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19/2021: Renumera artigo, altera redação, suprime e inclui dispositivos no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19/2021. Dentre as justificativas, a proposição estabelece um prazo maior ao Prefeito para responder requerimentos aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, alterando de 15 dias para 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, a pedido e justificado.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=5&nrProjeto=19&aaProjeto=2021

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19/2021 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Jean Carlos Nicoletto: Altera redação, inclui, suprime e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=5&nrProjeto=19&aaProjeto=2021

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 56/2022 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e do vereador Geliandro Fideles Ribeiro. Objeto: Informações sobre a publicidade dos atos administrativos dos Conselhos Municipais.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=56&aaProposicao=2022

Em única discussão e votação, o Requerimento nº 59/2022 – de autoria do vereador Márcio Scheidemantel. Objeto: Elaboração de Plano de Arborização Urbana.

Link:
https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=59&aaProposicao=2022


Sala das Sessões, 18 de julho de 2022.

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