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Análise das Comissões Permanentes da Semana


Data: 22/09/2022

Confira as proposições disponíveis para análise nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode


- Projeto de Lei Complementar 521/2022: Cria o Programa Bolsa Desportiva Municipal e o Conselho Municipal de Esportes.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=521&aaProjeto=2022

- Projeto de Lei Complementar 522/2022: Dá nova redação ao inciso II do art. 71 e aos arts. 73, 75 e 76 e acresce o art. 223-a, todos da Lei Complementar 269 de 5 de dezembro de 2014. Complementa os requisitos para concessão das indenizações de ajuda de custo, diárias, passagens e indenização de transporte.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=522&aaProjeto=2022

- Projeto de Lei Complementar 525/2022: Acresce o inciso V ao art. 239 da Lei Complementar nº 75, de 12 de dezembro de 2001. Dispõe sobre a isenção de IPTU para templos de qualquer culto, inclusive quando locatários do imóvel.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=525&aaProjeto=2022

- Projeto de Lei Complementar 526/2022: Altera a redação do Inciso XIII do Artigo 3º e artigo 10, § 1º alinea “e”, da Lei Complementar nº 178, de 8 de outubro de 2009. Dispõe sobre a alteração dos representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Cidade (CONCIDADE).

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=526&aaProjeto=2022

- Projeto de Lei Ordinária 2977/2022: Autoriza o Município de Pomerode a receber em doação imóveis de propriedade de Ilário Wollick.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2977&aaProjeto=2022

- Projeto de Resolução 95/2022: Institui e regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=95&aaProjeto=2022

- Projeto de Lei Ordinária 481/2022: Dispõe sobre a identificação de veículos, equipamentos, tratores, máquinas e similares das empresas terceirizadas contratadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=481&aaProjeto=2022

Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de setembro, terça-feira, às 18 horas.

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