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Ordem do Dia desta terça-feira - 11/10


Data: 10/10/2022


Sessão Ordinária a ser realizada em 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 18 horas.


- Em única discussão e votação, o Veto nº 001/2022: Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 31/2021, originário da Casa Legislativa, que “altera redação, inclui, suprime e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 75, de 12 de dezembro de 2001”. Dentre as justificativas, a proposição estabelece, legalmente, o valor da parcela mínima em 20 UFMs para parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=31&aaProjeto=2021

- Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 38/2022 – de autoria dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Cleide M. Kamchen: Institui o Programa de Incentivo, denominado “IPTU Verde”, no âmbito do Município de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=38&aaProjeto=2022

- Em única discussão e votação, o Requerimento nº 71/2022 – de autoria da vereadora Cleide M. Kamchen e dos vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Jean Carlos Nicoletto. Objeto: Constituição de Comissão Parlamentar Especial com o objetivo de estudar a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Pomerode.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=14&TPProposicao=2&nrProposicao=71&aaProposicao=2022


Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.

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