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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


Data: 20/10/2022

Na forma do que dispõe os Artigos 199, §1º e art. 200 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ficam convocados os vereadores, para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, com início às 17 horas.

ORDEM DO DIA

Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 96/2022 – de autoria da Mesa Diretora: Revoga o inciso VII e os §§1° e 2° do art. 21 da Resolução n° 37 de 21 de junho de 2010. De acordo com a justificativa, devido à baixa procura dos munícipes, mesmo com ampla divulgação, entende-se por bem, revogar a adoção de horário mínimo semanal de atendimento à população.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=96&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 97/2022 – de autoria da Mesa Diretora: Institui e regulamenta o trabalho semipresencial no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode.

Link:
https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=4&nrProjeto=97&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 1 - de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - ao Projeto de Lei Ordinária nº 2974/2022 do Executivo: Altera a redação da ementa e de dispositivos, inclui os incisos XLIII e XLIV no art. 43 e suprime o inciso I do art. 45 do Projeto de Lei nº 2974/2022. Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para comercialização no Município de Pomerode e dá outras providências.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2974&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2974/2022 do Executivo: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para comercialização no Município de Pomerode e dá outras providências.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2974&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 1 - de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - ao Projeto de Lei Complementar nº 518/2022 do Executivo: Altera a redação da ementa e dos arts. 1º, 2º e 9º, inclui os arts. 6º-a, 14-a e anexo IV, suprime cargos no anexo III e reenquadra desdobramentos do art. 23-a constante no art. 19 do Projeto de Lei Complementar nº 518/2022.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=518&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 518/2022 do Executivo: Altera e cria dispositivos das Leis Complementares n. 291 e 292, ambas de 09 de março de 2016, e da Lei Complementar n. 379, de 18 de abril de 2020, extingue cargos e concede reajustes de vencimentos e salários.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=518&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Substitutivo Global nº 1 - de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen - ao Projeto de Lei Complementar nº 521/2022 do Executivo: Cria o Programa Bolsa Desportiva e o Conselho Municipal de Esportes.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=521&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 521/2022 do Executivo: Cria o Programa Bolsa Desportiva Municipal e o Conselho Municipal de Esportes.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=521&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 1 - de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen - ao Projeto de Lei Complementar nº 522/2022 do Executivo: Altera a redação do preâmbulo, do §1º do art. 73 e do caput do art. 76 da Lei Complementar nº 269, de 05 de dezembro de 2014, constantes nos arts. 2º e 5º, do § 2º do art. 76 constante no art. 5º e do art. 6º e suprime o art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 522/2022.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=522&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 522/2022 do Executivo: Dá nova redação ao inciso II do art. 71 e aos arts. 73, 75 e 76 e acresce o art. 223-a, todos da Lei Complementar 269 de 5 de dezembro de 2014. Conteúdo complementa os requisitos para concessão das indenizações de ajuda de custo, diárias, passagens e indenização de transporte.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=7&nrProjeto=522&aaProjeto=2022

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2022.


Márcio Scheidemantel
Presidente

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