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Ordem do Dia desta quarta-feira - 16/11


Data: 14/11/2022

Sessão Ordinária a ser realizada em 16 de novembro de 2022, desta quarta-feira, às 18 horas.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 478/2022 – de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen e dos Vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Cleyton Felipe Utech e Jean Carlos Nicoletto: Dispõe sobre a revogação de leis na proposição.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=478&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Substitutivo Global nº 1 – de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen e dos Vereadores Geliandro Fideles Ribeiro e Jean Carlos Nicoletto – ao Projeto de Lei Ordinária nº 482/2022 – de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Sudbrack Desessards, Cleyton Felipe Utech, Horst Lemke e Márcio Scheidemantel: Inclui o § 6º no art. 2º, o art. 2º-a e seus desdobramentos e o art. 2º-b e o inciso XII no § 1º do art. 5º na Lei nº 2504, de 20 de abril de 2012.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=482&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 482/2022 – de autoria dos Vereadores Marco Aurélio Sudbrack Desessards, Cleyton Felipe Utech, Horst Lemke e Márcio Scheidemantel: Inclui o inciso XII no § 1º do artigo 5º, da Lei Ordinária nº 2504 de 20 de abril de 2012. A proposição tem por objetivo, destacar a responsabilidade da municipalidade em arcar com os custos de pavimentação dos imóveis, de propriedade de pessoas com doenças graves, conforme lista citada no projeto, não sustando, desta forma, quaisquer dúvidas.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=482&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 485/2022 – de autoria das Vereadoras Cleide M. Kamchen e Marcia Engel: Altera a denominação do Complexo de Esportes e Lazer do Município de Pomerode para “Parque de Eventos Prefeito Eugênio Zimmer”.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=485&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 486/2022 – de autoria das Vereadoras Cleide M. Kamchen e Marcia Engel: Dá denominação de “Portal Turístico Francisco Canola Teixeira” ao Portal Turístico Sul localizado na Rua 15 de Novembro.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=486&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 35/2022 – de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen e dos Vereadores Geliandro Fideles Ribeiro, Cleyton Felipe Utech e Jean Carlos Nicoletto: Dispõe sobre revogação das leis complementares especificadas na proposição.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=35&aaProjeto=2022

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2022 – de autoria da Vereadora Cleide M. Kamchen e do Vereador Geliandro Fideles Ribeiro: Revoga a alínea “B” do inciso II do art. 8º, inclui o §4º no art. 17 e altera o §7º do art. 23, da Lei Complementar nº 100 de 17 de dezembro de 2003. A proposição inclui as pessoas jurídicas no parcelamento de 10 (dez) parcelas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é devido na construção civil, quando da entrega do alvará de licença para construção, revoga dispositivo que não está mais em compatibilidade com a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e estabelece hipótese de proporcionalidade do ISS no ano em que o contribuinte encerra seu cadastro econômico.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=2&nrProjeto=36&aaProjeto=2022


Sala das Sessões, 14 de novembro de 2022.

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