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Audiência Pública para a apresentação de Diagnóstico Socioambiental


Data: 22/11/2022

Amanhã, quarta-feira, dia 23 de novembro, acontece Audiência Pública, para a apresentação do Diagnóstico Socioambiental (DAS), projeto de Lei que dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada e define as áreas de preservação permanente a serem observadas ao longo dos cursos d’água naturais em área urbana consolidada no Município de Pomerode. O evento é promovido pela Prefeitura de Pomerode e acontece na Câmara de Vereadores.

O objetivo do encontro é apresentar a definição das faixas marginais de proteção aos cursos d’água dentro da área urbana consolidada, conforme os critérios previstos na Lei Federal n° 14285, de 29 de dezembro de 2021.

Toda a comunidade está convidada.

Fonte: Prefeitura de Pomerode.

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