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Análise das Comissões Permanentes da Semana


Data: 24/11/2022


Confira as proposições disponíveis para análise nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode

- Projeto de Lei Ordinária 482/2022: Inclui o inciso XII no § 1º do artigo 5º, da Lei Ordinária nº 2504 de 20 de abril de 2012. A proposição tem por objetivo, destacar a responsabilidade da municipalidade em arcar com os custos de pavimentação dos imóveis, de propriedade de pessoas com doenças graves, conforme lista citada no projeto, não sustando, desta forma, quaisquer dúvidas.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=482&aaProjeto=2022

- Projeto de Lei Ordinária 483/2022: Dispõe sobre critérios para mudanças/alterações de nomes de logradouros, locais públicos, equipamentos públicos.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=1&nrProjeto=483&aaProjeto=2022

- Projeto de Lei Ordinária 2945/2021: Declara de utilidade pública municipal o Conselho da Comunidade da Comarca de Pomerode-SC.

Link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=14&inEspecie=6&nrProjeto=2945&aaProjeto=2021

Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de novembro, terça-feira, às 18 horas.

Acesse
Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br.

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